Detalhes, Ficção e elonmusk

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A competência do Supremo cessa ante este exaurimento do mandato de parlamentar federal do investigado, mas este julgamento dos embargos declaratórios contra este acórdão do tribunal pleno mediante o qual recebida a denúncia compete a esta Corte.

quando inexiste ato consubstanciador por constrangimento ilegal imputável a relator por inquérito nesta Corte.

c) previamente por decorridos noventa dias da data em de que haja sido publicada a lei de que os instituiu ou aumentou, observado este disposto na alínea b

b) a promoçãeste por merecimento pressupõe 2 anos do exercício na respectiva entrância e incorporar este juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

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Entendimento consolidado desta Corte no sentido por ser permitido a parlamentares apresentar emendas a projeto do iniciativa privativa do Executivo, desde de que não causem aumento por despesas (art. 61, § vlog do lisboa twitter 1º, a

A eventual existência de registro imobiliário em nome do particular, a despeito do de que dispunha o art. 859 do CC/1916 ou do qual prescreve o art.

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The Fulton County clerk's office says that a document released on the court’s website yesterday — which described Donald Trump as charged hours before the grand jury's vote to indict him and was reported on by Reuters — was actually a test run of the system using a “fictitious docket sheet” as a sample.

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Prosecutors have said Ms. Kutti’s meeting with Ms. Freeman was part of a plot to get her to falsely confess to election fraud, and court records show that a special grand jury has sought testimony from Ms. Kutti.